Crivella ressuscitou ato ilegal de Paes, diz autor de pedido de impeachment

Autor da denúncia que originou o processo de impeachment que tramita na Câmara do Rio, o servidor municipal Fernando Lyra diz que o prefeito Marcelo Crivella (PRB) "ressuscitou" em 2017 um "decreto ilegal" da gestão de Eduardo Paes (DEM) que teria favorecido empresas de publicidade.

A afirmação consta de um documento ao qual o UOL teve acesso e que será apresentado pelo servidor no curso das investigações. A Comissão Processante se prepara para ouvir testemunhas e receber provas, antes de um parecer final, que será divulgado em julho.

No documento, Lyra transcreve um decreto publicado por Paes em 2016 e dois assinados por Crivella no ano seguinte:

• Decreto 41.964 de junho 2016, assinado por Paes, excluía a "obrigação de requerer nova autorização de publicidade" para alteração de mensagens publicitárias em equipamentos públicos - por exemplo, trocar o cartaz de propaganda instalado em um ponto de ônibus.
• Decreto 43.613 de setembro de 2017, assinado por Crivella, revogou o decreto de Paes e dizia que "qualquer modificação implica necessidade de novo licenciamento e consequente taxação".
• No decreto 44.185 de dezembro de 2017, Crivella "revoga e revogação", como escreve Lyra, o que eliminou novamente a necessidade de licitação para alterações de publicidades em espaços públicos.

Segundo o servidor municipal, ao voltar com o fim da necessidade de licitação, Crivella favoreceu empresas de publicidade que já atuavam no município.

Impeachment se baseia em contratos prorrogados

A edição de decreto supostamente favorável a empresas é um novo elemento na relação entre Crivella e a exploração de publicidade no município que será avaliado no processo de impeachment.

"Crivella vai ter que se explicar quanto a esse novo favorecimento apresentado pelo denunciante que ele teria feito às concessionárias de publicidade do Rio", disse ao UOL o vereador Luiz Carlos Ramos (PODE), que compõe a Comissão Processante.

No processo de impeachment, Crivella é investigado por ter prorrogado o prazo de dois contratos de anúncios em pontos de ônibus e outdoors da cidade sem licitação --o que teria causado prejuízos aos cofres públicos.

A medida teria beneficiado as concessionárias Adshel e Cemusa, ambas controladas por grupos estrangeiros.

As duas empresas tinham direito de explorar anúncios em pontos de ônibus e outdoors por 20 anos - o contrato havia sido firmado em 1999 e acabaria neste ano.

Em mais de 400 páginas de defesa, o prefeito Rio criticou a Lei Orgânica da Câmara e afirmou que a instauração de um processo de impeachment contra ele se deve à impopularidade do seu governo.

Sobre as novas denúncias, a Prefeitura do Rio não se manifestou.

Linha sucessória alterada pela morte do vice-prefeito

Se Crivella for cassado, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), assumirá temporariamente a prefeitura. Isso porque o vice-prefeito eleito da cidade, Fernando Mac Dowell, morreu no ano passado, fazendo de Felippe o primeiro na linha sucessória do município.

O resultado da votação pela abertura de processo de impeachment mostrou, em números, a perda de apoio do prefeito na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. É o quarto pedido analisado pela Casa desde 2016 para que ele tenha o mandato cassado, mas apenas o primeiro a ser acolhido.

Com a Câmara cheia, foram 35 votos favoráveis ao impeachment, mais que o dobro do registrado em duas votações anteriores, em 2018.